Alunos do 5º período do curso de Direito do Centro Universitário Alfa Unipac apresentaram, na noite de terça-feira (21/05), um projeto de extensão na tribuna da Câmara Municipal de Teófilo Otoni . A participação aconteceu durante a 16ª Reunião Ordinária da Casa. 5wt3h
O tema do trabalho é “Responsabilidade Familiar e Comunitária na Luta Contra a Violência Sexual de Crianças e Adolescentes”. A apresentação foi feita pelo estudante Hudson Victor, que falou em nome do grupo de pesquisa formado também por Artur Menezes, Éder Antônio, Pedro Langkammer, Pedro Henrique, Sibele Rodrigues e Thiago Arthur.
Durante a exposição, o grupo destacou dados recentes da Polícia Rodoviária Federal (PRF) e da organização Childhood Brasil, que apontam Teófilo Otoni como o município com maior número de pontos críticos de risco para a exploração sexual de crianças e adolescentes em rodovias federais. De acordo com o levantamento, foram identificados 412 locais vulneráveis, entre postos de combustíveis, hospedarias, bares e outros estabelecimentos.
Segundo os estudantes, a violência sexual infantojuvenil exige uma resposta integrada da sociedade e do poder público. Eles citaram a atuação do CREAS (Centro de Referência Especializado de Assistência Social), que presta apoio a vítimas e famílias em situação de vulnerabilidade, além de destacar legislações municipais voltadas à proteção de crianças e adolescentes.
Durante a apresentação do projeto, o vereador Gabriel Gusmão, que presidiu a reunião de forma interina, elogiou a iniciativa dos alunos e destacou a importância do engajamento acadêmico em temas sociais relevantes.
“É fundamental ver a juventude universitária ocupando espaços como este, trazendo dados, propostas e, principalmente, comprometimento com causas tão urgentes como a proteção das nossas crianças e adolescentes”, afirmou o vereador.
Já o secretário da Câmara Municipal, Thalles Contão, que também é professor de Direito no Centro Universitário Alfa Unipac, ressaltou o papel da educação jurídica na formação cidadã.
“Ver nossos alunos utilizando o conhecimento adquirido em sala para propor soluções reais e dialogar com o poder público mostra que estamos no caminho certo. A universidade precisa estar conectada com a sociedade”, disse o secretário.
Entre os dispositivos mencionados estão a Lei nº 5.946/2009, que institui a Semana Educativa de Combate ao Abuso Sexual, e a Lei nº 6.521/2012, que estabelece as diretrizes da Política Municipal dos Direitos da Criança e do Adolescente. As normas preveem ações educativas, fortalecimento dos vínculos familiares e atuação dos conselhos tutelares e demais órgãos da rede de proteção.
Fonte: Assessoria de Comunicação Câmara Municipal
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