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Home Denúncia

ANATEL se pronuncia sobre rádios “clandestinas” em Teófilo Otoni e pede que população denuncie g4m5n

Saiba para qual número ligar e fazer a denúncia contra as rádios que operam na ilegalidade. 384u31

6 de dezembro de 2024
em Denúncia
2 min read
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O Portal Teófilo Otoni recebeu de seus leitores e seguidores várias reclamações em relação a emissoras de rádios “clandestinas” que estão operando livremente na cidade. Esta prática é considerada crime. 3v3n1k

  • A Lei 9.472/97, artigo 183, prevê pena de dois a quatro anos de detenção para quem desenvolver atividades de telecomunicação clandestinamente. 
  • A pena pode aumentar para a metade se houver danos a terceiros.
  • Além da detenção, a multa é de R$ 10.000,00.
  • O Código Penal também prevê o delito no seu artigo 336. 
  • Uma rádio é considerada clandestina quando não possui autorização do Ministério das Comunicações e licença para operar a radiofrequência da Anatel. Rádios operando acima da potência autorizada e rádios comunitárias e educativas veiculando propaganda também são ilegais. 
  • A condenação por rádio clandestina gera inelegibilidade. 

Diante destas denúncias e reclamações fizemos contato com a ANATEL( Agência Nacional de Telecomunicações) e obtivemos a seguinte resposta do Orgão:

 COMUNICADO DA ANATEL
A Anatel possui um Plano Anual de Fiscalização que orienta suas atividades ao longo do ano, além de atuar com base em denúncias recebidas da população.

No caso das rádios clandestinas, a Anatel realiza operações para identificar e interromper suas atividades, pois essas emissoras operam sem a devida autorização e podem causar interferências prejudiciais em serviços de comunicação legalmente estabelecidos. No entanto, a reincidência dessas rádios é um desafio constante. Mesmo após a interrupção, algumas emissoras voltam a operar ilegalmente.

A cidade de Teófilo Otoni vem sendo incluída constantemente nos Planos de Monitoração da SFI (2020, 2021, 2023 e 2024) e os resultados dessas monitorias servem de subsídios, assim como as denúncias recebidas do público em geral, para atuação em estações clandestinas na cidade.

Importante destacar que a cidade de Teófilo Otoni possui vasto histórico de ações de fiscalização da Anatel em rádios clandestinas, inclusive para cumprimento de mandados de busca e apreensão com a Polícia Federal / Polícia Militar. Mas, infelizmente, o percentual de reincidência/retorno ao funcionamento dessas rádios é alto naquela cidade.

Para combater essas reincidências, a Anatel trabalha em conjunto com outros órgãos, tais como a PFE, o Ministério Público Federal e as autoridades policiais, para apreender equipamentos e, sempre que necessário, tomar medidas legais contra os responsáveis. A colaboração da população, por meio de denúncias, também é fundamental para identificar e combater essas atividades ilegais.

Atenciosamente,
Assessoria de Comunicação – APC

Para fazer denúncia de rádios clandestinas , a população pode entrar em contato com a Central de Atendimento Telefônico da Anatel: 1331 ou 1332, este último para pessoas com deficiência auditiva (horário de funcionamento: de segunda a sexta-feira, exceto feriados, das 8h às 20h); 482c56

Bom Samaritano

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