Após o ministro da Educação Camilo Santana anunciar o reajuste de quase 15% no piso salarial dos professores, nesta segunda-feira (16.01), o Sindicato Único dos Trabalhadores em Educação de Minas Gerais (Sind-UTE/MG) disse já ter encaminhado um ofício ao governador Romeu Zema (Novo) cobrando o cumprimento desse aumento. O valor ará de R$ 3.845,63 para R$ 4.420,55, em 2023. 5d4l6o
No ofício, o sindicato refere-se à Lei 11.738/2008, que instituiu o piso salarial profissional nacional para os profissionais do magistério público da educação básica e determina, em seu art. 5º, a realização de sua atualização anual, “para reforçar que o Estado não cumpre a norma”.
“Minas Gerais não paga o piso salarial profissional nacional. E é importante dizer, não paga porque não quer, é uma decisão política não pagar o piso, não fazer o reajuste do piso para os trabalhadores, para os professores, para os trabalhadores em educação”, destacou a coordenadora-geral do Sind-UTE , Denise Romano.
Ainda de acordo com o sindicato, o ano terminou com R$ 3,5 bilhões na conta do Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica (Fundeb) que não foram utilizados na remuneração dos profissionais.
Segundo o MEC, a portaria que estabelece o novo piso vai ser publicada ainda nesta semana no “Diário Oficial da União”.A lei do piso salarial dos professores, sancionada em 2008, estabelece que o reajuste deve ser feito anualmente, no mês de janeiro.
O que diz o Governo de Minas: 431i3k
“O Governo de Minas reitera que cumpre o piso nacional do magistério e que irá continuar respeitando as definições relativas ao piso estabelecidas pela legislação nacional”.
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